Caetano Dias Corrêa

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Projetos aprovados em várias localidades brasileiras mostram como valores religiosos podem se transformar em normas jurídicas. E revelam um risco de captura do direito público e da administração. Imagem: Pickpik

O risco de captura do direito público por conteúdos religiosos hegemônicos

Caetano Dias Corrêa, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Levantamento identificou que mais de 4.800 normas municipais cederam imóveis públicos para instituições religiosas entre 1995 e 2025. Dessas, 2.162 foram destinadas exclusivamente a uso religioso

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