Os sintomas menstruais podem afetar gravemente a vida profissional de uma pessoa. Para combater isso, surgiu a ideia da licença menstrual. Esta medida legal permite que as trabalhadoras tirem uma licença quando os sintomas menstruais estão difíceis de controlar no trabalho.
Ela se enquadra no âmbito da saúde menstrual, um conceito relativamente novo e amplo que encara a menstruação não apenas como um processo biológico, mas também como uma questão que afeta a vida cotidiana, o bem-estar e os direitos fundamentais das pessoas.
Vários países têm políticas de licença menstrual, mas abordam o assunto de maneiras diferentes. Na União Europeia (UE), a maioria dos países fez muito pouco a esse respeito — até 2026, a Espanha é o único Estado-Membro da UE com uma regulamentação específica sobre licença menstrual, introduzida em 2023.
O Japão foi o primeiro país a introduzir a licença menstrual, em 1947. Após a Segunda Guerra Mundial, muitas mulheres enfrentaram condições de trabalho difíceis. Sanitários inadequados e a falta de produtos de higiene tornavam impossível trabalhar durante a menstruação, e a solução foi o direito ao seirikyuuka ou “licença fisiológica”, que reconhece a menstruação como uma condição natural que os empregadores devem considerar.
Mas a legislação japonesa, tal como as suas contrapartes mais modernas, é imperfeita. Ela não especifica quantos dias podem ser tirados, o pagamento não é garantido e os empregadores decidem se a licença é remunerada ou não – em 2020, apenas cerca de 30% das empresas ofereciam salário integral ou parcial. Na prática, menos de 1% das mulheres utilizam a licença, e aquelas que o fazem enfrentam frequentemente discriminação ou assédio.
Estas dificuldades são um tema recorrente na implementação de políticas semelhantes em todo o mundo.
Licença menstrual ao redor do mundo
Mais recentemente, vários outros países e regiões introduziram políticas de licença menstrual: Indonésia, Coreia do Sul, Zâmbia, México, Taiwan, três províncias chinesas (Hubei, Shanxi e Ningxia), uma municipalidade argentina (Federación) e duas províncias indianas (Karnataka e Bihar) .
A Lei de Igualdade de Gênero no Trabalho de Taiwan, de 2002, estabeleceu um dia de folga por mês para as mulheres, mas apenas até um máximo de três dias por ano. Esses dias não são deduzidos da licença médica, mas apenas se permanecerem dentro desse limite. As mulheres recebem apenas 50% do seu salário durante a licença menstrual, refletindo as regras para a licença médica.
A Indonésia introduziu a licença menstrual em 2003, permitindo até dois dias de descanso remunerado por mês. A lei exige que as funcionárias notifiquem seu empregador com antecedência, e os arranjos específicos (licença em tempo parcial, dias consecutivos ou descontínuos) são deixados para serem discutidos entre as partes envolvidas.
A Coreia do Sul seguiu com sua própria regulamentação em 2007, concedendo às mulheres um dia de licença não remunerada por mês. Os empregadores são legalmente obrigados a respeitar esse direito, e o não cumprimento pode resultar em multas elevadas.
Tanto Taiwan quanto a Coreia do Sul enfrentam desafios semelhantes, pois muitos empregadores não implementam os regulamentos adequadamente, recusando-se a conceder a licença prometida ou exigindo provas intrusivas das funcionárias, violando sua dignidade no processo.
Em 2014, o município de Federación, na Argentina, introduziu uma política que concede às suas funcionárias públicas um dia de folga remunerada por mês, caso não possam trabalhar devido à menstruação. Localmente, essa iniciativa ficou conhecida como día femenino, ou “dia feminino”.
Em Zâmbia, a licença menstrual foi estabelecida em 2015, e as mulheres têm direito a um dia de folga por mês, sem a necessidade de apresentar atestado médico ou mesmo aviso prévio ao empregador. Essa política é conhecida como “Dia da Mãe”, o que reflete uma ênfase cultural no papel percebido das mulheres na sociedade.
No México, as funcionárias públicas receberam licença por dismenorreia (dor menstrual) como uma política enquadrada na defesa dos direitos trabalhistas. Curiosamente, a política do México não se limita apenas à menstruação. Ela identifica três grupos principais de beneficiários: mulheres que sofrem de dismenorreia grave, mulheres na meia-idade que lidam com sintomas da menopausa ou da fase climatérica e homens na meia-idade que enfrentam desconfortos relacionados à andropausa.
A regulamentação do México é mais bem descrita como licença fisiológica do que estritamente licença menstrual, pois estende o apoio a trabalhadores em diferentes fases da vida que têm impactos para a saúde.
Licença menstrual na Espanha
A regulamentação da licença menstrual na Espanha entrou em vigor em 1º de junho de 2023, após um projeto de lei apresentado pelo governo de coalizão do Partido Socialista e do Podemos, seu parceiro de esquerda. A medida passou longe de ser uma unanimidade: foi aprovada com 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções.
Desde o início, a proposta gerou um debate acalorado. A sua natureza inovadora e ambiciosa suscitou fortes críticas da parte de vários partidos políticos, em particular do Partido Popular (PP), de orientação conservadora, que alertou que a lei poderia levar à marginalização, estigmatização e até mesmo consequências negativas no mercado de trabalho para as mulheres.
No entanto, a aprovação da lei foi saudada por grupos feministas e organizações de direitos trabalhistas como um marco histórico. Para elas, a licença menstrual representa um reconhecimento há muito esperado das necessidades das mulheres e um passo em direção a uma maior igualdade no emprego.
A lei introduz novos direitos para as mulheres no âmbito da Previdência Social da Espanha, refletindo o que alguns estudiosos descreveram como o “direito de trabalhar sem dor”. Ela cria uma nova situação de incapacidade temporária relacionada a condições menstruais incapacitantes. Isso inclui dismenorreia secundária e condições relacionadas, como endometriose, miomas, doença inflamatória pélvica, adenomiose, pólipos endometriais, síndrome dos ovários policísticos ou qualquer dificuldade no fluxo menstrual.
Nesses casos, a Previdência Social cobre o subsídio desde o primeiro dia de licença. Isso difere da licença médica geral, em que os pagamentos começam apenas no quarto dia. Além disso, as mulheres não precisam ter feito pagamentos anteriores ao sistema de Previdência Social para ter acesso a essa proteção.
Um sistema subutilizado
O projeto de lei original estimou que cerca de 1% das seis milhões de mulheres com idades entre 16 e 50 anos na Espanha, aproximadamente 60.000 trabalhadoras, podem sofrer de sintomas menstruais incapacitantes.
De acordo com os números do próprio Ministério, entre 1º de junho de 2023 e 3 de fevereiro de 2025, apenas 2.668 mulheres fizeram uso do subsídio, com cada licença durando em média três dias. Esse número é muito inferior à estimativa original, o que significa que ela não está sendo usada tanto quanto deveria.
Dada a sua recente introdução e o pequeno número de beneficiárias, ainda não há evidências de que a licença menstrual tenha tido algum impacto negativo na empregabilidade das mulheres na Espanha.
O problema com a licença menstrual
A menstruação é frequentemente tratada como algo vergonhoso ou inconveniente. O estigma da menstruação torna difícil para as mulheres expressarem suas necessidades no trabalho, o que significa que lidar com a menstruação se torna uma luta privada, não reconhecida no local de trabalho.
A licença menstrual é apenas uma das possíveis soluções para esse problema. Outras políticas — horários de trabalho flexíveis, áreas de descanso bem equipadas e assim por diante — também poderiam ser extremamente benéficas.
A questão principal é se a licença menstrual realmente melhora o bem-estar daquelas que precisam dela ou se, sem querer, reforça a discriminação, os estereótipos negativos e o ressentimento em relação às funcionárias que a utilizam. O debate permanece em aberto e ressalta a importância de elaborar leis trabalhistas que reconheçam as circunstâncias biológicas das mulheres.
Mas uma coisa é clara: abordar a saúde menstrual no trabalho é de vital importância. O ponto de partida é reconhecer que, todos os meses, cerca de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo menstruam. Elas precisam de práticas justas e solidárias no local de trabalho.