Diante do ataque brutal do governo Trump ao sistema científico e universitário norte-americano, muitos se perguntaram como a ciência sobreviveu aos anos Bolsonaro, isto é, a governos abertamente anti-ciência, anti-intelectuais e empenhados em desmontar instituições públicas.
Nos Estados Unidos, a rede de universidades, fundações e agências federais e estaduais tenta amortecer parte do impacto. No Brasil, os cortes federais vieram ainda antes, no período Temer e da emenda do Teto de Gastos, que penalizou especialmente a educação, a ciência e a tecnologia.
Mesmo assim, o sistema não desabou. Isso só foi possível porque as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) não apenas mantiveram como ampliaram o financiamento à pesquisa nesse período, funcionando como um contrapeso ao desastre federal.
O recém-lançado Painel do Financiamento das FAPs, desenvolvido pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência) da Unifesp em parceria com o Confap, permite ver isso com clareza.
Pela primeira vez, temos um retrato sistematizado do que a presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, definiu como um “sistema federativo de ciência”.
O Painel reúne dados comparáveis de todas as fundações estaduais. Ele mostra onde o investimento cresceu, onde encolheu, que prioridades foram adotadas e até que ponto as FAPs conseguiram manter bolsas e laboratórios funcionando no intervalo crítico em que as agências federais recuaram.
Em 2024, o orçamento conjunto das FAPs atingiu R$ 4,8 bilhões, somando repasses diretos dos estados, receitas próprias e recursos de convênios.
Esse valor já supera o destinado às bolsas da Capes (R$ 3,46 bilhões) e ultrapassa, somados, CNPq e Finep. Ou seja: hoje as FAPs ocupam um lugar central no financiamento da ciência brasileira e, em momentos de crise federal, assumiram o papel de sustentação do ecossistema científico nacional.
O que o Painel revela, em linhas gerais?
As FAPs foram decisivas para o avanço científico. Entre 2001 e 2024, a produção científica mundial cresceu 5,2 ao ano, em média. A brasileira cresceu 8,1%. Há vários fatores por trás desse desempenho, mas os dados das FAPs ajudam a entender uma parte importante da história.
Em 2024, quase 90% dos orçamentos das Fundações foram destinados a ações estruturantes: 46,7% para pesquisa e 41,9% para bolsas.
Onde houve recursos estáveis, houve projetos, grupos de pesquisa consolidados e formação de novas gerações de cientistas. Onde o financiamento foi irregular ou muito baixo, a engrenagem travou.
Um sistema que cresce, mas é muito desigual. A heterogeneidade entre as Fundações expõe diferenças profundas de prioridade e capacidade.
Em alguns estados, praticamente todo o orçamento vai para bolsas. No Acre, 100% dos recursos foram destinados a bolsas; em Alagoas e Piauí, mais de 90%. Já o Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina investiram a maior parte do orçamento em projetos de pesquisa, com mais de metade dos recursos voltados a editais que financiam laboratórios, redes e grupos.
Essas escolhas têm consequências. Estados que só financiam bolsas, sem investir de forma consistente em infraestrutura e projetos, correm o risco de formar quadros qualificados que depois não encontram condições mínimas de trabalho e migram para outros centros.
Esforço fiscal desigual e descumprimento constitucional
O compromisso estadual se expressa no percentual da receita tributária destinado às FAPs.
É o que o Painel chama de “esforço fiscal”. Rio de Janeiro (0,83%), São Paulo (0,78%), Amazonas (0,71%) e Alagoas (0,70%) estão entre os que mais se aproximam de um padrão de política de Estado para a ciência.
Na outra ponta, Goiás, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul não chegam a 0,2%. A situação se agrava porque 11 estados não possuem qualquer vinculação constitucional para as Fundações de Amparo à Pesquisa. Em outros 16, essa vinculação existe, mas não é integralmente cumprida.
Em 2024, cinco estados repassaram menos do que eles próprios haviam estabelecido em suas Constituições. Alagoas executou 34% do previsto; o Rio Grande do Sul, apenas 14%.
Na prática, isso significa que o apoio à ciência pode ser cortado a cada crise fiscal ou mudança de governo, mesmo quando a lei diz o contrário.
Indicadores de investimento e capacidade científica
Os desequilíbrios aparecem com força nos indicadores de investimento e de estrutura científica. No gasto per capita, São Paulo investe cerca de R$ 62 por habitante, seguido pelo Distrito Federal (R$ 42) e pelo Espírito Santo (R$ 41). Rondônia gasta R$ 9, a Bahia R$ 7 e o Rio Grande do Norte R$ 6.
Diferenças dessa magnitude se traduzem em oportunidades muito distintas de fazer pesquisa em cada região.
O investimento por pesquisador também varia muito: de R$ 30,2 mil em São Paulo a menos de R$ 3 mil no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul.
Com menos de R$ 3 mil por pesquisador ao ano, é praticamente impossível manter um grupo de pesquisa em atividade contínua.
Já o número de pesquisadores por 100 mil habitantes mostra um país dividido. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul superam 300 pesquisadores por 100 mil habitantes; Piauí, Mato Grosso, Acre e Alagoas mal ultrapassam 120.
Onde o investimento estadual é baixo e instável, a própria capacidade de formar, fixar e atrair cientistas fica comprometida.
Um sistema que resistiu, mas continua vulnerável
O Painel foi desenvolvido pelo SoU_Ciência, em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e está aberto para consulta pública no site do Centro.
Ele parte do reconhecimento de que as FAPs não são apêndices, mas instituições previstas nas constituições estaduais, com a missão de sustentar o sistema de ciência e tecnologia em cada unidade da federação.
A consolidação desse arranjo levou mais de seis décadas: da criação pioneira da Fapesp, em 1960, ao esforço de institucionalização dos anos 1990 – impulsionado pela SBPC – e à criação da FAP de Roraima, em 2022.
Hoje, são 27 fundações responsáveis por uma fatia crescente do financiamento nacional. Em 2024, seu orçamento total superou o valor destinado às bolsas da Capes e ultrapassou, somados, CNPq e Finep.
O conjunto dessas evidências permite uma leitura clara: o Brasil tem, de fato, um sistema federativo de ciência, mas altamente desigual, exposto às alternâncias políticas e dependente da volatilidade fiscal dos estados.
De um lado, Fundações consolidadas, com vinculação constitucional estável; de outro, FAPs subfinanciadas ou sem garantia mínima de sobrevivência.
Essa combinação produz um duplo risco: compromete o equilíbrio federativo da política científica e reproduz, no campo da ciência, desigualdades regionais que já marcam a estrutura produtiva do país.
As agências federais — Capes, CNPq e Finep — seguem sendo a espinha dorsal do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Sem elas, não há pós-graduação, fomento à pesquisa ou inovação de médio e longo prazo.
Mas o Painel mostra que elas não bastam: a trajetória da ciência brasileira, especialmente em períodos de corte de verbas federais, dependeu e continuará dependendo das decisões tomadas nos estados.
O futuro da ciência brasileira, portanto, não estará garantido apenas com a recomposição parcial dos orçamentos federais.
Ele vai depender da coordenação entre União e estados, da estabilidade e do cumprimento das vinculações constitucionais já existentes, da criação de novas FAPs onde elas ainda não existem e de mecanismos que protejam um piso de investimento em ciência contra ciclos eleitorais e crises fiscais.
Transformar o que o Painel revela em política de Estado e em planejamento de longo prazo é o próximo passo.
Caso contrário, em pouco tempo estaremos discutindo de novo o tamanho do corte, o laboratório que fechou, o grupo que se desfez — e perguntando, mais uma vez, como a ciência brasileira ainda consegue sobreviver.